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DOCUMENTAÇÃO LEGAL

Política de Assinatura

Condições comerciais aplicáveis aos planos do PostWidget, com regras de cobrança, renovação, alteracao de plano, cancelamento e tratamento de falhas de pagamento.Atualizado em 08 de maio de 2026
Planos e cobrançaRenovacao automáticaUpgrade e downgradeCancelamentoInadimplencia ou falha no pagamentoReembolsoAlteracao de preçosTributos e encargosContato

Planos e cobrança

Os planos do PostWidget podem ser oferecidos em periodicidade mensal, anual ou outra modalidade comercial informada no momento da contratação. O valor, moeda, limites e recursos incluídos são apresentados no checkout ou na página comercial correspondente.

A cobrança pode ser processada por provedor terceirizado, como Stripe, que trata dados de pagamento conforme suas próprias políticas e controles. O PostWidget não armazena, por regra, dados completos de cartão fora do ambiente do processador autorizado.

Renovacao automática

Salvo indicação expressa em contrário, assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo contratado, utilizando o meio de pagamento válido cadastrado pelo cliente junto ao provedor financeiro.

Cabe ao cliente acompanhar vencimentos, atualizar dados de pagamento e cancelar a renovação antes da data de cobrança seguinte, quando não desejar continuidade do serviço.

Upgrade e downgrade

Mudanças de plano podem gerar cobrança proporcional, crédito futuro, migração de limites ou vigência do novo plano a partir do próximo ciclo, conforme a regra operacional configurada no momento da alteracao.

Caso o downgrade reduza funcionalidades, limites ou quantidade de recursos disponíveis, o cliente e responsável por ajustar seu uso para permanecer dentro do novo escopo contratado.

Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento da renovação recorrente pelos meios disponibilizados no painel, no checkout gerenciado pelo provedor de pagamento ou pelos canais oficiais de atendimento do PostWidget.

O cancelamento impede cobranças futuras, mas não desfaz automaticamente valores já devidos pelo ciclo em andamento, salvo previsão comercial expressa em contrário.

Inadimplencia ou falha no pagamento

Tentativas malsucedidas de cobrança podem resultar em nova tentativa automática, período de tolerancia, limitação de funcionalidades, bloqueio temporario de recursos ou suspensão da conta até regularização financeira.

O PostWidget poderá restringir publicação, gerenciamento de widgets, integrações ou acesso ao painel quando houver inadimplência, chargeback, contestação suspeita ou risco operacional relacionado ao pagamento.

Reembolso

Reembolsos seguem a política comercial vigente no momento da compra, observada a legislação aplicável, eventuais períodos promocionais e o status de consumo do serviço no ciclo contratado.

Salvo disposição legal obrigatória ou compromisso comercial específico, valores de períodos já iniciados, serviços consumidos, taxas de terceiros ou planos empresariais customizados podem não ser reembolsáveis integralmente.

Alteracao de preços

O PostWidget pode revisar preços, limites e condições comerciais para novos ciclos ou novas contratações, considerando inflação, custos de infraestrutura, alterações em integrações de terceiros, posicionamento do produto ou evolução de funcionalidades.

Sempre que aplicável, alterações relevantes de preco para renovacoes futuras serao informadas com antecedencia razoável pelos canais normalmente utilizados para comunicação com o cliente.

Tributos e encargos

Os valores apresentados podem incluir ou não tributos, retenções, tarifas de meios de pagamento e encargos incidentes, conforme o contexto da venda, a jurisdição aplicável, o tipo de cliente e a configuração do provedor financeiro.

Quando houver obrigações fiscais específicas do cliente, este permanece responsável por fornecer informações corretas para emissão, recolhimento ou adequação tributaria aplicável ao seu caso.

Contato

Dúvidas sobre planos, cobrança, renovação, cancelamento ou regularização financeira devem ser tratadas pelos canais oficiais do PostWidget ou pelos fluxos do provedor de pagamento exibidos no processo de assinatura.

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