Apresentação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PostWidget, disponibilizada em modelo SaaS para criação, gestão e publicação de widgets, recursos embarcados e integrações digitais.
Ao criar uma conta, contratar um plano, conectar integrações ou utilizar qualquer funcionalidade do PostWidget, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições descritas neste documento.
Definições
Para fins destes Termos, consideram-se: PostWidget, a plataforma e seus operadores; Usuário, a pessoa física ou jurídica responsável pela conta; Conta, o cadastro autenticado na plataforma; Widget, qualquer componente ou integração publicada por meio do sistema.
- Integrações de terceiros: serviços externos como Meta, Instagram, TikTok, Stripe, provedores de hospedagem, analytics e ferramentas correlatas.
- Domínio cadastrado: host, subdomínio ou ambiente informado pelo usuário para instalação do script, renderização do widget ou associação de analytics.
- Plano: modalidade comercial com limites, cobranças, periodicidade e funcionalidades específicas.
Objeto do serviço
O PostWidget oferece infraestrutura para configuração de widgets, conexão com perfis do Instagram, TikTok e outras integrações suportadas, gerenciamento de domínios, distribuição de scripts, visualização de dados operacionais e acompanhamento de eventos de uso da plataforma.
O escopo exato do serviço depende do plano contratado, das integrações habilitadas e da disponibilidade técnica de APIs, provedores externos e componentes necessários para operação do produto.
Cadastro e acesso
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro, mantendo-as atualizadas ao longo da relação contratual. O PostWidget poderá solicitar validações adicionais para segurança, prevenção a fraude ou confirmação de titularidade.
As credenciais de acesso são pessoais e de responsabilidade do titular da conta. O usuário deve adotar medidas razoáveis de segurança para evitar acesso não autorizado, uso indevido, compartilhamento imprudente de senha ou perda de controle da conta.
Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, compatível com estes Termos, com a legislação aplicável e com as políticas das integrações de terceiros utilizadas em conjunto com o PostWidget.
O conteúdo exibido, os domínios conectados, os scripts instalados e as configurações publicadas são de responsabilidade do usuário, inclusive quanto a direitos autorais, consentimentos, bases legais e conformidade com políticas de privacidade de seus próprios canais.
- Não utilizar a plataforma para práticas abusivas, ilícitas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar contornar limites técnicos, mecanismos de segurança, limites de plano ou regras operacionais da plataforma.
- Não usar marcas, imagens, dados de terceiros ou conteúdos de redes sociais sem as autorizações necessárias.
Integrações com terceiros
Algumas funcionalidades dependem de serviços mantidos por terceiros, incluindo Meta/Instagram e TikTok para conexão de conta, leitura de dados autorizados ou exibição de conteudos, Stripe ou outros provedores para cobrança, ferramentas de hospedagem, provedores de mensageria e soluções de analytics.
O PostWidget não controla a disponibilidade, compatibilidade, políticas, limites, alterações de API, descontinuações ou falhas desses terceiros. Alterações externas podem afetar parcial ou totalmente recursos da plataforma sem que isso configure, por si só, inadimplemento.
Propriedade intelectual
A plataforma, seu código, identidade visual, documentação, interfaces, fluxos, bancos de dados estruturados e demais ativos intelectuais relacionados ao PostWidget permanecem protegidos pela legislação aplicável e pertencem a seus respectivos titulares.
O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, não exclusiva, intransferivel e revogavel para uso do serviço durante a vigência da relação contratual.
Planos e funcionalidades
Os planos podem prever limites de widgets, domínios, volume de uso, recursos de analytics, acesso a integrações, suporte e demais funcionalidades. O usuário e responsável por avaliar a aderência do plano contratado ao seu caso de uso.
Funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo por motivos de produto, segurança, manutenção, compatibilidade técnica ou adequação comercial, desde que preservado o núcleo do serviço contratado em nível razoável.
Suspensao e cancelamento de conta
O PostWidget poderá limitar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, indícios de fraude, inadimplência, risco tecnico relevante, exigência legal ou determinação de terceiros indispensáveis para operação do serviço.
O usuário pode solicitar cancelamento da conta e exclusão de dados conforme a política específica, observadas retenções necessárias para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, tributárias, antifraude e defesa de direitos.
Limitação de responsabilidade
O PostWidget adota esforços razoáveis para manter a plataforma operacional, segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade universal ou disponibilidade permanente de APIs externas, redes sociais, gateways de pagamento ou infraestrutura de terceiros.
Na extensão permitida pela lei, o PostWidget não responde por lucros cessantes, perda indireta, perda de oportunidade, dano reputacional, bloqueios de conta em plataformas de terceiros, indisponibilidade temporária ou impactos decorrentes de alterações externas fora de seu controle razoável.
Alteracoes dos termos
Este documento pode ser atualizado para refletir evoluções legais, operacionais, comerciais ou técnicas. A versão vigente será indicada na própria página institucional correspondente.
Quando a mudança exigir novo aceite ou impactar materialmente a relação com o usuário, o PostWidget poderá solicitar confirmação adicional antes da continuidade do uso.
Contato
Dúvidas contratuais, operacionais ou relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados no site, no painel administrativo ou nos meios de atendimento comercial do PostWidget.
Foro aplicável
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador responsável pelo PostWidget, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos e ao uso da plataforma.